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Justiça determina que União adeque formulários do CPF para reconhecer diversidade de identidades de gênero e familiares LGBTI+

Decisão judicial determina ajustes para respeitar a orientação sexual, identidade de gênero e condição de intersexo. A União tem 180 dias...

Pimenta Rosa

25 de jan. de 20242 min de leitura

A publicação traz dez casos emblemáticos analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre os anos de 2008 e 2021. Em um esforço...

Pimenta Rosa

21 de nov. de 20231 min de leitura