Senado aprova os nomes de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PG

Paulo Gonet enfrentou questionamentos durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, especialmente do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que levantou questões sobre a sua posição em relação a temas como casamento homoafetivo, adoção por casais homoafetivos, cotas raciais e direitos da população LGBTQIA+.

Por ampla maioria, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de Paulo Gonet, subprocurador-geral da República, para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a decisão marca a sucessão a Augusto Aras e será comunicada à Presidência da República. O senador Jaques Wagner (PT-BA) relatou a indicação (MSF 89/2023).

No mesmo dia, o Senado deu o aval para a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta registrou 47 votos a favor, 31 contrários e 2 abstenções. O relator da indicação presidencial (MSF 88/2023) foi o senador Weverton (PDT-MA). A posse de Dino no STF ocorrerá em substituição à aposentadoria de Rosa Weber.

As indicações passaram por debates acalorados durante as 10 horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que aprovou ambas. Paulo Gonet, caracterizado como 'ultracatólico' e de perfil conservador, obteve aprovação por 23 votos a 4. Enquanto a oposição questionava Flávio Dino, a pressão sobre Gonet intensificou-se nas perguntas do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Gonet foi confrontado sobre suas posições em artigos polêmicos, incluindo críticas à política de cotas raciais e à expressão 'racismo reverso', além de sua posição em temas como casamento homoafetivo, cura gay, adoção por casais homoafetivos e direitos da população LGBTQIA+.

O procurador-geral eleitoral interino, Paulo Gonet, durante a sabatina na CCJ, se esquivou de responder às perguntas do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o primeiro eleito ao Senado assumidamente homossexual. Quanto aos artigos, Gonet afirmou que foi retirado de contexto, destacando que a descontextualização atribuiu a ele a defesa de ideias que nunca expressou. Ele esclareceu que, tanto no artigo como atualmente, reconhece as cotas como um dos instrumentos da ação afirmativa do Estado, sendo o mais drástico e reservado para situações relevantes e impactantes, especialmente em favor de negros e outras comunidades. Gonet também ressaltou sua posição a favor de estabelecer prazos para a implementação das cotas.

Sobre o termo 'racismo reverso', Gonet alegou não se recordar de tê-lo utilizado, mas sim a expressão 'discriminação reversa', que, segundo ele, era comum na época em que o artigo foi escrito. Ele explicou que, embora a expressão possa soar estranha nos dias atuais, era corrente no final da década de 1990 e início dos anos 2000. Gonet justificou o uso dessa expressão com base em estudos de países influentes como Estados Unidos e Espanha, onde o termo era comum e respaldava pontos de vista na época.

Sobre casamento homoafetivo, Gonet expressou que, como jurista, segue as decisões do Legislativo e do Supremo Tribunal Federal, se limitando a dizer que não poderia ser contra decisões do Supremo e do Poder Legislativo:

'Como jurista, eu estou afeito ao que vossas excelências decidem, ao que o Supremo decide. Se o legislador admite a união estável ou que seja o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como jurista, é óbvio que eu tenho que admitir isso também. Agora, vossa excelência quer uma opinião pessoal. Vou dar uma opinião pessoal. Eu acho que seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem em conjunto, que vivem juntas, que vivem como se fosse uma unidade familiar não tivessem nenhum reconhecimento desse fato; que, diante de uma separação, não tivessem nenhuma regração do Estado para protegê-los'.

Aos questionamentos sobre a adoção de crianças por casais homoafetivos, o subprocurador comentou: ‘Com relação às relações familiares formadas num ambiente homoafetivo, eu creio que nós já estamos num momento em que essas situações já estão regradas, tanto pela lei quanto pela jurisprudência, e, com relação a isso, eu não teria nenhum interesse de agir de modo contrário’.

O senador Fabiano Contarato (PT/ES) disse que desejava uma resposta fundamentada nos princípios da Constituição, reiterando que as relações homoafetivas também são reconhecidas como famílias. Ele esperava uma defesa mais robusta do Estado Democrático de Direito, alinhada com os fundamentos da República Federativa do Brasil, que visa promover o bem-estar de todos e eliminar qualquer forma de discriminação.

Em sua perspectiva, certos temas demandam respostas claras, e não aceitaria uma abordagem que simplesmente afirmasse a intenção de atender aos desejos alheios ou reconhecer pessoas que vivem ‘como se fossem’ famílias. Para Contarato, é essencial afirmar que as relações homoafetivas são, de fato, famílias.

‘Eu esperava uma resposta muito mais em defesa do Estado Democrático de Direito dentro daquilo que eu falei. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação. Existem temas que para mim a resposta é muita clara: não posso obter uma resposta falando simplesmente 'vou atender a que os senhores quiserem ou pessoas que vivem como se fossem'. Não, não são pessoas que vivem como se fosse uma [família]. Nós somos famílias, isso tem que ser dito’, frisou.