Contarato pede inquérito contra Magno Malta por declarações racistas no Senado

Fabiano Contarato, primeiro senador homossexual da história do Brasil, entra com pedido de abertura de inquérito por injúria racial contra Magno Malta

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentará um pedido de abertura de inquérito por injúria racial contra o senador Magno Malta (PL-ES) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão das declarações racistas feitas pelo parlamentar no Senado Federal, nesta terça-feira (23), ao comentar o recente episódio de ataque racista envolvendo o jogador brasileiro de futebol Vinicius Junior.

Durante seu comentário, Malta fez diversas declarações injuriosas, incluindo uma pergunta sobre "onde estariam os defensores da causa animal que não defendem o macaco?", fazendo uma comparação notoriamente utilizada em falas racistas. Além disso, Malta acusou a cobertura da imprensa profissional de ser feita para 'dar Ibope' e de 'descaração' para 'ganhar mais patrocinadores'.

Conforme estabelecido pela Lei de Racismo (Lei nº 7.716/89, art. 20), aqueles que praticarem, induzirem ou incitarem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional podem ser punidos com reclusão de um a três anos, além de multa. Mesmo que se considere que a intenção do parlamentar era ofender especificamente o atleta e não a comunidade negra em geral, tal conduta ainda poderia configurar o crime de injúria racial, que, de acordo com a recente Lei n° 14.532 de 2023, é equiparada ao racismo e punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Contarato solicitará a abertura de um inquérito policial e, caso fique comprovado o crime de Malta, este poderá perder o mandato de senador, além de sofrer as penalidades de reclusão e multa.

'Como pai de duas crianças negras, não posso ignorar o que testemunhei, mesmo que essa fosse a opção mais fácil. O Judiciário precisa demonstrar seu compromisso no combate ao racismo, punindo com maior rigor aqueles que, amparados pelo poder de seus cargos públicos, sentem-se à vontade para discriminar impunemente o povo negro em plena luz do dia', afirmou o líder do PT no Senado.

A petição de Contarato será distribuída a um relator no STF, que a encaminhará para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após, o Tribunal decidirá se autoriza ou não as investigações contra Malta, uma vez que ele possui foro por prerrogativa de função junto à Corte.