Cresce a subnotificação e violência contra LGBTQIA+ no Brasil

Dados oficiais mostram aumento de crimes, mas subnotificação e falta de ação estatal persistem, problema crônico, reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública

A violência contra a população LGBTQIA+ no Brasil continua a ser uma grave realidade, marcada pela subnotificação e pela aparente falta de interesse do Estado em enfrentar a questão. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os dados oficiais de lesão corporal, homicídio e estupro contra LGBTQIA+ são alarmantemente incompletos. Enquanto o Estado possui capacidade administrativa e recursos humanos para lidar com esses crimes, a resposta oficial permanece insuficiente, refletindo um desinteresse em abordar e solucionar o problema.

 Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pela elaboração do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, a insuficiência de fontes de dados sobre a população LGBTQIA+ é um problema crônico, Há 4 anos, o Fórum destaca a precariedade dos dados como um fator crucial a ser enfrentado para melhorar a resposta a esses crimes. A produção de dados oficiais que desinformam sobre a violência contra LGBTQIA+ indica um caminho preocupante para o enfrentamento dos crimes de ódio no Brasil, necessitando de uma revisão urgente das práticas e políticas de segurança pública.

A comparação entre os dados oficiais e os produzidos por organizações da sociedade civil, como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e o Grupo Gay da Bahia (GGB), revela um cenário preocupante. A ANTRA contabilizou 131 vítimas trans e travestis de homicídio, enquanto o GGB relatou 256 homicídios LGBTQIA+ no Brasil. Em contraste, o Estado registrou apenas 163 homicídios, cerca de 63% do total contabilizado pelas organizações civis, evidenciando a discrepância entre os dados oficiais e a realidade da violência contra LGBTQIA+.

Renato Sérgio de Lima, em sua tese de doutorado, destaca que as instituições de segurança pública produzem uma quantidade crescente de dados sem alcançar consensos sobre seu papel e interpretação. Esse descompasso resulta na instrumentalização dos dados para manter práticas institucionais obsoletas, opacas e autoritárias. A falta de informações precisas sobre a discriminação e o ódio enfrentados pelas populações subalternizadas reflete a precarização do atendimento às vítimas, das investigações das ocorrências e a ausência de políticas públicas eficazes.

O Anuário também revelou um aumento significativo nos casos de estupro contra pessoas LGBTQIA+ em 2023, com um crescimento de 40,5% em relação ao ano anterior. Houve um aumento de 252 para 354 casos registrados. Mato Grosso do Sul foi o estado com mais ocorrências, registrando 57 casos em 2023, um aumento substancial em relação aos 19 casos de 2022. Pernambuco e Minas Gerais também registraram altos números, com 54 e 40 casos, respectivamente.