RJ: Deputado Rodrigo Amorim se torna réu por 'violência política de gênero'

Condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro foi por discurso do deputado em que chamava a vereadora de Niterói, Benny Briolly de 'Belzebu'

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) transformou nesta terça-feira (23/08) o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), vice-líder do governo Cláudio Castro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em réu por violência política de gênero. Essa condenação, inédita na política fluminense, foi motivada por um discurso de Amorim no plenário da Alerj, em maio, em que se referiu à primeira vereadora transexual de Niterói, Benny Briolly (PSOL), como 'aberração da natureza' e 'Belzebu'.

Na denúncia, os procuradores Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Vagos defenderam que o deputado “constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima Benny Briolly, com menosprezo e discriminação, subjugando-a por ser mulher-trans”.

Com o total de seis votos, os desembargadores acompanharam a relatora Kátia Junqueira Afonso. Eles confirmaram que há indícios suficientes de autoria e materialidade, além de destacarem que a a imunidade parlamentar não deve se aplicar no caso, uma vez que um parlamentar homem estaria subjugando uma parlamentar mulher. A data do julgamento do processo ainda não foi definida.

'Eu estou feliz com a decisão do TRE-RJ mas este é apenas o início. Ainda há um longo caminho a ser trilhado, cidadãos como Rodrigo Amorim não podem ter o direito de concorrer a vida política. Espero que candidatura deste cidadão seja cassada, bem como a candidatura do vereador de Douglas Gomes condenado em Niterói e do ex-vereador recentemente cassado Gabriel Monteiro. A política não pode ter espaço para ódio, liberdade de expressão não é liberdade de agressão como diz o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Eu ainda acredito na democracia e nas instituições de Direito para fazer justiça, acredito que vai ser tudo nosso e nada deles'. afirmou Benny Briolly.