Governo lança Formulário Padrão para coleta de dados LGBTQIA+ em órgãos públicos

Documento visa combater a violência, garantir direitos e promover inclusão por meio da uniformização de informações sobre a população LGBTQIA+ no Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, anunciou a implementação de um novo Formulário Padrão. O documento será adotado em órgãos públicos federais para padronizar a coleta de dados sobre a população LGBTQIA+. O objetivo é combater a violência, garantir o acesso a direitos e promover um atendimento mais ético e humanizado nos espaços públicos.

Segundo a secretária nacional Symmy Larrat, o formulário é um passo crucial na criação de políticas públicas afirmativas. “A uniformização dos questionamentos direcionados às pessoas LGBTQIA+ visa garantir o acesso às ações reparatórias e promover um atendimento qualificado e humanizado”, afirmou. Além disso, a medida atende a uma demanda histórica do movimento LGBTQIA+, como destacou Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

O documento apresenta questões sobre identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais, além de reforçar o direito ao uso do nome social, garantido por decreto federal. Para Benevides, essa política é fundamental para assegurar dignidade às pessoas trans.

De acordo com estudos da Universidade Estadual Paulista (Unesp), cerca de 3 milhões de brasileiros se identificam como transgêneros ou não binários. Symmy Larrat enfatiza que o uso do formulário permitirá enxergar melhor as demandas dessa população e reduzir a violência praticada pelo próprio Estado contra esses grupos historicamente vulneráveis.

Direitos e inclusão

O uso do nome social, garantido pelo Decreto nº 8.727/2016, é uma das conquistas destacadas pelo Formulário Padrão. Embora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha assegurado o direito à mudança de nome e gênero no registro civil, o desrespeito à norma ainda é uma barreira enfrentada por pessoas trans e não binárias em diversos setores, como o bancário.

A implementação do novo formulário é um avanço para ampliar a visibilidade e os direitos da população LGBTQIA+, fortalecendo o compromisso do Estado brasileiro com a inclusão e o respeito à diversidade.

Acesse o Formulário Padrão no link: <ApresentaodoPowerPoint.pdf>.