Governo propõe criação de Dia Nacional Marielle Franco contra a violência de gênero na política

No dia em que completam meia década da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina projeto de lei, proposto pelas ministras Anielle Franco e Cida Gonçalves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou projeto de lei, proposto pelas ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e das Mulheres, Cida Gonçalves, para a criação do Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado anualmente em 14 de março, data da execução da parlamentar e de seu motorista Anderson Gomes.

O Projeto de Lei 1086/23, de autoria do Poder Executivo, tem o objetivo de conscientizar a sociedade a respeito das violências sofridas pelas mulheres no ambiente político, em especial, mulheres negras.

A proposta, com pedido de urgência, será encaminhada para as comissões da Câmara dos Deputados. O deputado Guilherme Boulos (SP), líder do PSOL, já apresentou requerimento pedindo que a proposição do governo seja apensado ao PL 6366/19, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, apresentado por dez deputados de seu partido, por tratarem de matérias correlatas.

Para a ministra Anielle, irmã da vereadora, a proposta desta data tem o peso da luta de Marielle e de muitas mulheres negras na política que vieram antes, como Luiza Bairros, Leci Brandão e a deputada Benedita da Silva.

'Hoje temos um número maior de mulheres negras na política, mas precisamos garantir que elas possam exercer seus direitos políticos livremente. Estar na política não pode significar um risco de vida para as mulheres negras, cis e trans, que adentram esses espaços. E o primeiro passo é nomear e dar visibilidade a isso', ressaltou.

DADOS — Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 53% do eleitorado, porém seguem numericamente sub-representadas na política. Nas eleições de 2022, por exemplo, apenas 17,7% dos representantes eleitos da Câmara dos Deputados eram mulheres. Já no Senado Federal, apenas 4 entre os 27 dos representantes eleitos do Senado eram mulheres. Levantamento do Instituto Marielle Franco revela que, em 2020, 98% das candidatas negras relataram terem sofrido violência política nas eleições municipais.

Homenagem

Durante a reunião ministerial desta terça-feira (14/3), o presidente Lula pediu um minuto de silêncio em homenagem a vereadora Marielle Franco. Em post na rede social, Lula reforçou o compromisso já firmado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de ampliar a colaboração federal com as investigações sobre a execução da parlamentar e seu motorista por se tratar de uma 'questão de honra'. No vídeo, a ministra Anielle Franco agradeceu o carinho de seus companheiros na política.

'5 anos sem Marielle e Anderson. 5 anos sem respostas'

Marcelo Freixo, presidente da Embratur e ex-deputado, usou as redes sociais para homenagear Marielle Franco, com quem trabalhou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e se tornou um grande amigo e parceira de luta:

'A saudade é enorme e a dor pela falta de justiça só aumenta. Marielle tinha esse sorriso largo e levava alegria por onde passava. Era impossível não ser contagiado pela seu riso e força. O que Marielle representa para o mundo é muito forte. Seu legado é gigante, assim como sua vontade de fazer justiça e mudar o mundo. Como você faz falta, Mari. E nós não deixaremos nunca de cobrar por respostas. Quem mandou matar Marielle? E por quê?'

JUSTIÇA — A Polícia Federal, a mando do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abriu inquérito para investigar o assassinato de Marielle e Anderson. No despacho de abertura do procedimento consta que a PF apurará 'todas as circunstâncias que envolveram a prática do crime', além de outros que 'porventura forem constatados no curso da investigação'.

Até agora, apenas duas pessoas estão presas pelo duplo assassinato: o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz. Eles aguardam o julgamento pelo júri popular, após serem denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como os executores dos assassinatos de Marielle e Anderson.

Fonte: Com dados da Secom