Membros do Centro de Referência LGBTQIA+ publicam obras sobre saúde e direitos

Foram lançados na última semana os livros que tratam sobre Direito e Transexualidades e os dez anos da política nacional integral LGBT

O professor da Faculdade de Serviço Social, Marco José Duarte lança na última quinta-feira (11/08), o livro 'Dez Anos da Política Nacional de Saúde Integral LGBT: análises e perspectivas interseccionais e transdisciplinares para a formação e o trabalho em saúde'. Duarte é coordenador do programa de extensão Centro de Referência de Promoção da Cidadania LGBTQI+ (CeR-LGBTQI+) e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Sexualidade, Gênero, Diversidade e Saúde: Políticas e Direitos (Gedis) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

O trabalho foi organizado em parceria com o docente do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Pablo Cardozo Rocon, e será publicado pela Editora Devires. O lançamento faz parte da programação do Agosto Multicor e ocorre no Espaço Cidade, da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), órgão da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

O livro constitui-se a partir de um trabalho em rede de pesquisa e observação sobre a saúde LGBT, reunindo capítulos de pós-graduandos, docentes e pesquisadores de todo país de diversos cursos ligados às Ciências Sociais e à Saúde.

'Propomos uma reflexão sobre melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na formação permanente de trabalhadores(as) da saúde voltado ao público LGBTQIAPNB+. Nos últimos meses, assistimos a algumas discussões sobre a necessidade de se repensar políticas de saúde para esta população, em particular, de pessoas trans, em razão das dificuldades para garantir o acesso ao SUS.'

Ao mesmo tempo em que reafirma as conquistas nessa área na última década, Duarte acredita que a obra fomenta o debate sobre os desafios ainda a serem superados.

'É neste sentido que a produção, fruto de pesquisas acadêmicas, cumpre o importante papel de, mais que celebrar conquistas, repensá-las e instigar melhorias, inclusive dos seus profissionais', destaca o professor da UFJF.

O evento também contou com o lançamento da doutoranda em Ciências Sociais da UFJF, Luiza da Cotta Pimenta, 'Direito e Transexualidades: a alteração de nomes, seus papéis e negociações'. A obra, publicada pela editora Dialética, é resultado de sua dissertação de mestrado.

'Utilizo pressupostos do direito e das ciências sociais e investigo a formação de identidades das pessoas trans, sob o panorama dos processos de retificação de nome civil.'

Segundo Luiza, por muito tempo considerada uma doença, a transexualidade só começa a ser entendida como direito de autopercepção sobre os corpos a partir de 2009. Entre os desafios, ela cita 'os processos altamente burocráticos e subjetivos nos cartórios e os altos valores que as pessoas trans precisam pagar para fazer a retificação de nome. Ainda há muita desinformação e dificuldade de lidar com o tema', diz a pesquisadora, advogada do CeR-LGBTQI+.

Uma questão de saúde pública

Este é o terceiro lançamento nacional do livro 'Dez Anos da Política Nacional de Saúde Integral LGBT'. O primeiro ocorreu durante o VIII Congresso Brasileiro de Saúde Mental da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), em São Paulo, e o segundo, em Juiz de Fora, no final de julho.

A obra é dividida em três partes: a primeira delas propõe análises das políticas de saúde observando pontos fortes e fragilidades, desde a criação do SUS e os desafios atuais. A segunda, problematiza o modo hegemônico – biomédico e cisheterossexista – como ocorre a formação de trabalhadores(as) da saúde. A importância da educação popular, psicologia e o fomento à pesquisa também são contemplados. Por fim, a última parte reúne seis textos sobre os processos de trabalho em saúde com destaque para questões relacionadas ao processo transexualizador, a necessidade de observar a saúde longe das capitais e também as produções sobre mulheres lésbicas.