Movimentos LGBTQIA+ se reúnem em Niterói para pressionar lei de cota para trans

Grupos reuniram-se na Câmara Municipal de Niterói para pressionar pela aprovação do projeto de lei que vai garantir a cota de 2% nos concursos públicos para trans e travestis

Nesta terça feira (16/11), movimentos LGBTQIA+ de todo o Rio de Janeiro se reuniram na Câmara Municipal de Niterói para pressionar os parlamentares da casa para aprovação do projeto de lei que estabelece a reserva de 2% das vagas dos concursos públicos para transexuais, travestis, homens trans e demais pessoas transgêneras. O projeto de lei será votado hoje (17/11) e é de autoria da vereadora Benny Briolly, vereadora mais votada do município e primeira vereadora trans do estado do Rio de Janeiro.

'Sabemos que mais de 80% das pessoas trans, sobretudo com identidades femininas, vivenciam hoje o contexto da prostituição devido a ausência de políticas públicas que possam assegurar de fato nossos diretos', comenta a vereadora.

Benny defende a aprovação, já que será um marco para a história da cidade de Niterói com a pauta trans.

'O projeto sendo aprovado irá gerar grande impacto na vida da comunidade, sendo, mais um passo na reparação histórica dos lugares que historicamente foram pensados para nossos corpos transgeneros', explica Benny Briolly, autora do PL de Cotas para pessoas trans.

Organizada pela Mandata de Favela e a Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente, a reunião busca discutir o impacto do projeto de lei na vida da comunidade trans e articular estratégias para aprovação. Uma das principais causas de evasão escolar da população trans é a transfobia enraizada nessa sociedade patriacal, racista e sexista, resultando na informalidade e na prostituição, devido a ausência de políticas públicas que possam assegurar de fato seus diretos. Figuras da luta trans como Indianarae Siqueira, Nathan Santos e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais marcaram presença na reunião de pressão.

'Projetos como esse são muito importantes para inclusão das pessoas trans no mercado formal de trabalho, ainda mais no serviço público. Lembrando que no Brasil mais de 90% da comunidade TransVestiGene tem a prostituição como fonte de renda no país que mais mata LGBTQIA+ no mundo . A instabilidade financeira também é uma das causas de suicídio dessa população', conta Indianarae Siqueira, idealizadora da Casa Nem.

A Mandata de Favela entende a urgência da criação de políticas públicas que garantam o acesso de pessoas transgêneras ao mercado de trabalho formal. A trajetória da comunidade trans é marcada pelo desemprego e a vulnerabilidade que, consequentemente, levam essas pessoas para o trabalho informal e a marginalização. Burlar essa rota imposta pela sociedade transfóbica é fundamental para ampliar as perspectivas da comunidade trans.

'É de extrema importância um Projeto de Lei de cotas para pessoas trans em concursos públicos para ocuparmos espaços onde não temos acesso. Nós somos a população que enfrenta diversas dificuldades para adentrar o mercado de trabalho, muitos de nós sofre a evasão escolar. Ter um recurso como a PL que garante vagas para a população trans é dar uma chance, uma oportunidade de poder conseguir ter um destino diferente', conclui Nathan Santos, Mister Trans Sudeste 2021.